Processo 804312/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/11/2012 16:09
Autuado em 29/11/2012 16:09
Apensado ao Processo 766500/15 em 02/10/2015 09:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4031/2015 da Primeira Câmara, de 22/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2015 Acórdão   4031/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/09/2015 Acórdão   4031/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ANGELA APARECIDA CALEGARI DOURADO
Gestor ordenador das despesas JAIME BORIO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MIRACY RODRIGUES DE ARAUJO DE CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)

Juntadas
DataDescrição
10/07/2014 06:00 do Protocolo 633094/14
25/06/2014 15:21 do Protocolo 581876/14
18/06/2014 16:58 do Protocolo 568861/14
10/06/2014 16:35 do Protocolo 545063/14
06/06/2014 15:54 do Protocolo 535980/14
05/06/2014 09:18 AR do ofício OCN - 9629/14 - DP
29/05/2014 10:42 AR do ofício OCN - 9630/14 - DP
28/05/2014 16:43 do Protocolo 498154/14
12/11/2013 10:32 do Protocolo nº 80130-5/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9629/ 2014   
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9630/ 2014   
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9630/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2015 1217 Despacho Processual Diverso nº 2321/2015
22/09/2015 1208 Acórdão nº 4031/2015
28/08/2015 1193 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 01/09/2015
22/07/2015 1166 Termo de Redistribuição de Processo nº 2782/2015
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2558/2014
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1655/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17371/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2015 11:09 DP  
30/09/2015 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2321/2015 -
29/09/2015 14:16 S1C  
24/09/2015 12:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1367/2015 -
01/09/2015 16:53 S1C Acórdão nº 4031/2015 -
13/08/2015 08:37 GCIZL  
03/08/2015 11:40 SMPjTC Parecer nº 10412/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 18:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1691/2015 -
15/07/2015 10:45 DAT Instrução nº 2693/2015 -
14/07/2015 14:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1490/2015 -
13/07/2015 15:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2782/2015 -
03/07/2015 12:52 SMPjTC Parecer nº 8383/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
16/07/2014 17:21 DAT Instrução nº 1746/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
27/06/2014 08:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3727/2014 -
06/06/2014 08:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 2558/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Informação nº 9689/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 9629/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 9630/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1655/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 3910/2014 -
12/11/2013 16:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2858/2013 -
30/11/2012 20:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2273/2013 -
29/11/2012 16:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17371/2012 -

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